Projeto de Lei da Agroindústria Rural é anunciado pelo Governo do Estado

Regulamentação foi elaborada pelo Idiarn e facilitará o processo de obtenção de certificações técnicas e sanitárias para a produção e a comercialização dos produtos
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O Governo do Estado irá encaminhar, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa, o projeto de Lei da Agroindústria Rural, que vai facilitar a legalização e regularização de pequenas agroindústrias. O anuncio foi feito pelo governador Robinson Faria durante um evento promovido pela Associação Norte-Rio Grandense de Criadores (Anorc) para os produtores rurais, na 54ª Festa do Boi, na tarde desta sexta-feira (14).
“Esse projeto vai permitir que os nossos produtores possam competir com os grandes produtores rurais do Brasil”, explicou Robinson Faria. O projeto vai ajudar diretamente os produtores de carne, frango, leite, pescado, mel e ovos, que atualmente estão submetidos às regras sanitárias federais, que são dissociadas da realidade local e criadas para agropecuaristas.
A regulamentação foi elaborada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e facilitará o processo de obtenção de certificações técnicas e sanitárias para a produção e a comercialização dos produtos. “Essa é uma lei que vai para proteger o produtor local. A mudança vai gerar mais empregos e renda”, enfatizou o governador.
Durante o evento, que contou com a participação do vice-governador Fábio Dantas, o governador ainda entregou caminhões, tratores e animais adquiridos por produtores rurais por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) financiado pelo Banco do Brasil.  “A festa é tradicional no estado, e a Anorc reconhecer que algumas pessoas contribuem para ela é uma forma de estimular essa cadeia produtiva do agronegócio”, agradeceu Robinson Faria pelo reconhecimento da Associação de Criadores.

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