Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em janeiro de 2016

Brasília (AE) - O governo estabeleceu o salário mínimo de R$ 854 no ano que vem. O valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ontem ao Congresso Nacional. Para 2017, o valor previsto é de R$ 900 e, para 2018, de R$ 961. O valor de 2016 é provisório e pode mudar. Isso porque a correção do mínimo do próximo ano tem como parâmetro o crescimento do Produto Interno Bruto de 2014 e a reposição de inflação  de 2015. Em 2014, o PIB teve o menor crescimento dos últimos tempos: apenas 0,1%, o que não teria qualquer impacto na correção do mínimo. No entanto, a inflação poderá ultrapassar o teto da meta fixado pelo governo, que é de 6,5%. A última projeção feita por analistas de mercado consultados pelo Banco Central, indicava um INPC de 8,34% este ano.

Pelas estimativas do governo, contidas na LDO de 2013, o mínimo deveria ter rompido a barreiro dos R$ 800 em janeiro último, mas isso não ocorreu exatamente por causa do fraco desempenho da economia. O mínimo serve de base para a remuneração de 46 milhões de brasileiros.
Arquivo TNGoverno quer aumento no salário mínimo para janeiro de 2016Governo quer aumento no salário mínimo para janeiro de 2016

A série histórica mostra  uma desaceleração na política de recuperação do salário mínimo, uma das bandeiras de campanha do PT. Se em 1995, quando houve o primeiro reajuste pós-implantação do plano real - o mínimo correspondia a 111 dólares, valor que caiu para US$ 83 em 2000, em 2010 ele representava 291 dólares. De acordo com estudo do Dieese, tendo como base o período de 1995 a 2012, o maior aumento real do mínimo foi em 2006 (13,53%). Em 2011 o reajuste superou a inflação em apenas 0,31% e em 2012 teve uma recuperação de 8,30%. Quando o real foi implantado, em junho de 1994, o mínimo passou a ser de R$ 70; no ano seguinte subiu para R$ 100.

Além do mínimo, no  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo definiu a meta de superávit primário do setor público consolidado de R$ 126,73 bilhões em 2016, o equivalente a 2% do PIB. O PLDO 2016 indica meta de R$ 104,55 bilhões para o governo central, 1,65% do PIB. Para os Estados e municípios, a meta no ano que vem será de R$ 22,18 bilhões, 0,35% do PIB. Já ao tomar posse, no início do ano, o ministro Joaquim Levy, disse que o superávit primário “não seria menor do que 2%” em 2016 e 2017.

Neste ano, a meta de superávit é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. O governo espera estabilidade para o superávit primário depois de fazer uma economia de 1,2% em 2015. De 2016 a 2018 esse porcentual ficaria em 2%. Esse desempenho seria suficiente para reduzir a dívida bruta, que deve ficar em 62,5% do PIB este ano e desacelerar até 2018, primeiro para 61,9% no próximo ano, depois para 60,9 e finalmente chegaria a 60,4%.

O governo espera que o Produto Interno brasileiro recue 0,9% em 2015, de acordo com o cenário macroeconômico previsto no PLDO de 2016. A previsão para a inflação medida pelo IPCA é de 8,2% no fim do ano. Para o câmbio, a previsão para o fim de 2015 é de R$ 3,21.

Salário Mínimo
Evolução do SM desde a implantação do real

Valores 
Ano       (R$)
1994    70,00
1995    100,00
1998    130,00
2002    200,00
2005    300,00
2008    415,00
2011    545,00
2015    788,00
2016    854,00

fonte: tribuna do norte.

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